Uso do Certificado Digital

A Certi­cação Digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos digitais, operações bancárias virtuais, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demandam identifi­cação clara da pessoa que a está realizando pela internet.

 

Obrigatoriedade

Desde julho de 2018, empresas com um ou mais funcionários serão obrigadas a possuir um Certificado Digital. Isso porque estas empresas deverão realizar as declarações relativas ao eSocial. Desta data em diante, apenas empresas sem funcionários estarão isentas da utilização de Certificados Digitais.  A exigência está de acordo com as Resoluções CGSN nºs 137. Estima-se que em julho em torno de 20 milhões de empresas estarão sujeitas a essa obrigação.