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Saiba como utilizar o Certificado digital para MEI
Publicado em: 20/07/2020 às 15:17

O certificado digital é um documento eletrônico, que possibilita uma identidade da pessoa física ou jurídica no mundo digital, tendo toda a segurança e proteção que são necessárias nas possíveis transações/negócios/operações/serviços, como também é mecanismo indispensável em atividades que visem a assinatura e a validação de documentos e arquivos, possibilitando ainda o acesso a sites e programas governamentais da área tributária e administrativa, proporcionando “a redução dos custos, mais agilidade e praticidade na execução de tarefas”, dentre outras vantagens. “Aderindo a uma certificação digital, você submete suas transações a um sistema de criptografia que garante a autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio”

Sabemos que o Certificado Digital faz parte de uma realidade em que a tecnologia é mais do que a amiga de um bom negócio, seja ele físico ou digital. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é o órgão responsável pela emissão de certificados digitais, bem como as Autoridades de Registro vinculadas à ICP. 

Os tipos de Certificados Digitais apresentam um objetivo específico: “são 12 (doze) os tipos de certificados digitais, inicialmente previstos, para usuários finais da ICP-Brasil, sendo 8 (oito) relacionados com Assinatura Digital (A1, A2, A3, A4, T3, T4,A CF-e-SAT e OM-BR) e 4 (quatro) com sigilo (S1/S2/S3 e S4)”. 

Contudo, o Certificado do tipo A (A1 [validade de um ano] ou A3 [validade de 1 a 5 anos]) é o mais específico para o microempreendedor individual. Você é microempreendedor e precisa de um Certificado Digital? Não perca tempo e entre em contato agora mesmo com a INTERCERT, e usufrua das vantagens proporcionadas pelo uso de um Certificado Digital em seu negócio!

Na verdade, não há uma obrigatoriedade de que o MEI use o Certificado Digital. Contudo, “as organizações inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são obrigadas a utilizar o Certificado Digital”. Traduzindo: caso o MEI deseje emitir notas fiscais, será exigido a obrigatoriedade do certificado digital nesse processo. Também é chamado a atenção de microempreendedores individuais que utilizam o e-commerce: “nestas plataformas, que permitem a negociação sem fronteiras geográficas, é importante que o MEI tenha uma certificação digital que garanta credibilidade e integridade às informações utilizadas na negociação virtual”.

No ato de finalização de determinado produto/serviço, é gerado a Nota Fiscal, que comprova a operação realizada entre empresa/produto/serviço e cliente. A Nota Fiscal é divida em:

-NF-e: a Nota Fiscal Eletrônica utilizada nas compras em lojas físicas ou no comércio digital. “A Nota Fiscal Eletrônica substitui os modelos 1 e 1A, utilizados nas operações de venda e prestação de serviços, estando relacionada à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quem a emite precisa de certificação digital”.

-NFC-e: a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, “é emitida quando da venda de produtos, substituindo o tradicional cupom fiscal. A certificação digital é exigida para confirmação da autenticidade”. 

-NFS-e: a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica serve para as “demandas” de prestadores de serviço. “A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é o documento digital que substitui a Declaração de Serviço, uma exigência do município e que está relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS)”.

- NF-e Avulsa: a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é gratuita e não exige certificação, contudo “depende de solicitação do MEI junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) em seu estado ou município”, além da “disponibilidade do pedido via internet”. Em entrevista no Blog Conta Azul, o contador Fábio Aparecido Moreira, do site Contador de Sucesso, explica que “é preciso ir até a Sefaz solicitar a emissão, o que até pode ser encaminhado pela internet em alguns estados, porém o retorno nem sempre ocorre na agilidade desejada. A gratuidade existe, mas existe também o enfrentamento da burocracia”. Por isso, prezando por uma agilidade maior em seu negócio, a utilização do Certificado digital para MEI se torna um aliado importante. 

-CT-e:o Conhecimento de Transporte Eletrônico foi criado em substituição a uma variedade de documentos exigidos para se fazer o transporte de carga”.

Para mais informações, você pode ler posteriormente o artigo Os Principais Documentos Fiscais para a sua Empresa.

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Fontes:

BLOG CONTA AZUL; JORNAL CONTÁBIL