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Certificado Digital pode ser utilizado para informar a DIRPF 2020
Publicado em: 02/03/2020 às 16:47

Você já pode baixar o programa do Imposto de Renda 2020, relativo ao ano-base 2019, através da Secretaria da Receita Federal. Desde o dia 20 de fevereiro, esse serviço está disponível por meio do link http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/download/download-do-programa. As opções do programa são para Computador (Windows Mac, Linux, Solaris) e Dispositivo móvel (Android ou iOS).

Uma novidade referente à DIRPF 2020 para a Pessoa Física é sobre a DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA: a mesma pode ser obtida diretamente do PGD IRPF 2020 por meio da opção Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida da Aba “Nova” da Tela de Entrada. Contudo, “para obter a declaração Pré-Preenchida é necessário o uso de certificado digital do próprio contribuinte ou de seu procurador. Além dos dados da declaração do ano anterior e os dados da Dirf, DMED e Dimob, a declaração Pré-Preenchida agora inclui também os dados financeiros do contribuinte declarados em Dirf”.

Vale lembrar que o certificado digital funciona no meio virtual, como uma identidade da pessoa física ou jurídica, oferecendo mais segurança nas transações das informações, flexibilidade, validação de documentos, acesso aos programas e sites governamentais (como agora, a possibilidade da declaração pré-preenchida do DIRPF), dentre outros. 

O certificado digital, nesse cenário, vem auxiliar a declaração do IR,

e nas palavras do subsecretário da Receita Federal, Décio Rui Pialarissi, para o portal R7, “a facilidade anunciada para este ano coloca o país entre os mais avançados do mundo. A partir de agora a declaração já vem pré-preenchida com os dados que a Receita tem. Isso está em linha com as Receitas do mundo".

Ainda abordando o tema da declaração pré-preenchida, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, na mesma reportagem para o site R7, esclarece que “a declaração pré-preenchida ajudará o contribuinte a evitar erros. Quem tiver certificado digital no próprio programa faz a pré-preenchida. Ele pode ajustar, acrescentar e excluir. Isso ajuda muito aquele que quer ter cuidado maior para evitar erro na entrega. Antes ele precisava entrar no E-cac da Receita e gerar um arquivo. Hoje, o programa faz isso por ele".

Outras observações importantes para esse ano sobre a DIRPF são:

*TELA DE ENTRADA:   Na opção “Nova”, você pode criar novas declarações (Declaração de Ajuste Anual, Declaração Final de Espólio ou Declaração de Saída Definitiva do País) com base na declaração do ano de 2019, da declaração Pré-Preenchida ou declaração em Branco. Já na aba “Em Preenchimento” você pode acompanhar as declarações que ainda estão “sendo trabalhadas”. Na aba “Transmitidas” você pode visualizar as declarações que já foram transmitidas.

*CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EMPREGADOR DOMÉSTICO: “Por falta de previsão legal não é mais dedutível o valor de Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. Foi excluído o código 50- Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico da ficha de Pagamentos Efetuados”.
*ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA: Com a função de atualização automática do PGD IRPF, pode ocorrer a “atualização da versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas. O programa Receitanet está incorporado ao PGD IRPF desde o exercício 2019, não sendo mais necessária a sua instalação em separado”.
*IMPRESSÃO DO DARF: “A impressão do Darf de todas as quotas do imposto, calculando os valores de juros Selic para o respectivo vencimento. Além disso, os Darf emitidos após o prazo, também serão calculados os devidos acréscimos legais”.

FONTE: RECEITA FEDERAL

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FONTES:

RECEITA FEDERAL; NOTÍCIAS R7